A Bancada Feminista do PSOL protocolou uma ação cautelar na Justiça na última quarta-feira, 4 de setembro de 2025, visando obrigar a Prefeitura de São Paulo a divulgar informações sobre multas aplicadas a incorporadoras investigadas por fraudes em Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP). A ação busca garantir maior transparência nos processos administrativos relacionados a irregularidades no setor habitacional, que afetam diretamente a população de baixa renda.
As fraudes em habitação popular têm sido um tema recorrente nas discussões sobre políticas públicas em São Paulo, especialmente considerando o aumento da demanda por moradias acessíveis. A falta de informações sobre as penalidades impostas às empresas envolvidas pode dificultar a responsabilização e a fiscalização adequada, prejudicando os cidadãos que dependem dessas habitações.
O desdobramento dessa ação poderá ter implicações significativas para a gestão pública e a confiança da população nas instituições responsáveis pela habitação. Se acatada, a decisão judicial poderá estabelecer um precedente importante para a transparência em processos administrativos e reforçar o combate à corrupção no setor habitacional.
