Um projeto de anistia em discussão entre líderes da oposição e do Centrão na Câmara dos Deputados pode permitir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sejam perdoados por crimes investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado, o texto possibilitaria a Bolsonaro concorrer novamente à Presidência em 2026, mesmo após ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. A minuta, que estende o perdão a ofensas em redes sociais e apoio a protestos, também abrange medidas cautelares, como a anulação da tornozeleira eletrônica imposta ao ex-presidente.
A proposta estabelece como marco inicial da anistia o dia 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news pelo STF. Além de Bolsonaro, a anistia se aplica a participantes de acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022 e inclui Eduardo Bolsonaro, indiciado pela Polícia Federal por suposta pressão ao STF durante o julgamento da tentativa de golpe. A medida visa extinguir inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser impostas pela Justiça Eleitoral relacionadas a ofensas às instituições e ao processo eleitoral.
Entretanto, ministros do STF avaliam que uma anistia dessa natureza seria inconstitucional, por não admitir perdão para crimes contra a democracia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda não há definição sobre qual texto será levado a plenário. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) articula uma versão alternativa da proposta, considerada menos abrangente, o que pode impactar as chances de aprovação da anistia em sua forma atual.
