O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é um pilar fundamental na garantia do direito à alimentação no Brasil. Comemorando 70 anos, o programa atende atualmente cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública e foi destacado como uma referência mundial durante a 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza. A política, gerida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não só assegura uma alimentação nutricionalmente equilibrada, mas também impulsiona as economias locais ao priorizar a compra de produtos da agricultura familiar.
O PNAE moderno, que começou a se consolidar na década de 90, introduziu a descentralização dos recursos e o controle social, permitindo que estados e municípios adquirissem diretamente os alimentos. Essa mudança foi crucial para garantir que a alimentação escolar fosse adaptada às realidades regionais do Brasil, promovendo uma dieta que respeita os hábitos culturais locais. O coordenador de Segurança Alimentar do PNAE, Daniel Henrique Baldoni, enfatiza que a alimentação deve ser composta por produtos frescos e locais, refletindo a diversidade cultural do país.
As implicações do PNAE vão além da nutrição; ele também desempenha um papel vital na formação da identidade dos estudantes e na valorização da agricultura familiar. Com a meta de aumentar para 45% a compra de alimentos provenientes de agricultores familiares nos próximos anos, o programa não apenas combate a fome, mas também promove um sistema alimentar mais sustentável e justo. Essa abordagem integrada entre saúde, educação e desenvolvimento social é um exemplo a ser seguido por outras nações.
