O Procon-SP anunciou que começará a multar estabelecimentos que não cumprirem o protocolo ‘Não se Cale’, criado para proteger mulheres em situações de assédio e violência. A decisão vem após uma pesquisa indicar que apenas 25% dos 131 locais fiscalizados no estado de São Paulo estão adequados às normas do protocolo, que foi adotado em novembro de 2023. As multas, que variam de R$ 6.852 a R$ 102.780, serão aplicadas a quem não se adaptar às medidas estabelecidas.
A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, ressaltou que o órgão já havia realizado orientações e concedido prazos para adaptação. Apesar das iniciativas de capacitação promovidas pelo Procon-SP e pela Secretaria da Mulher, muitos estabelecimentos ainda não possuem placas informativas visíveis e não realizam ações de treinamento para seus funcionários. A advogada Ana Paula Braga enfatiza que a falta de obrigatoriedade e fiscalização permite que os locais não se preocupem em seguir a lei.
Braga também alertou que, caso um incidente de violência ocorra em um estabelecimento despreparado, este pode ser responsabilizado civilmente e enfrentar sanções do Código de Defesa do Consumidor. Com o aumento da visibilidade nas redes sociais, casos de assédio podem rapidamente se tornar públicos, prejudicando a reputação dos locais envolvidos. A advogada conclui que um ambiente capacitado encoraja as mulheres a buscarem ajuda e coíbe comportamentos abusivos.
