O Procon-SP anunciou que começará a aplicar multas a estabelecimentos que não seguirem o protocolo ‘Não se Cale’, criado para proteger mulheres de assédio e violência. A decisão vem após uma pesquisa revelar que apenas 25% dos 131 locais fiscalizados no estado de São Paulo estão adequados às normas. As multas, que variam de R$ 6.852 a R$ 102 milhões, visam incentivar a conformidade e garantir a segurança das mulheres nos espaços públicos.
A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, destacou que o órgão já havia realizado orientações e concedido prazos para adaptação. Apesar das reuniões e divulgação das medidas, muitos estabelecimentos ainda falham em exibir informações visíveis e capacitar seus funcionários. A advogada Ana Paula Braga enfatizou que a falta de obrigatoriedade e fiscalização permite que esses locais ignorem a lei, o que pode resultar em responsabilidades legais em casos de violência.
As implicações dessa iniciativa são significativas, pois visam não apenas coibir o assédio, mas também criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres. Com a crescente visibilidade nas redes sociais, os estabelecimentos que não se adaptarem correm o risco de danos à sua reputação. A implementação efetiva do protocolo pode encorajar as mulheres a denunciarem abusos, promovendo uma cultura de respeito e proteção.
