O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura desvios ilegais nos pagamentos do INSS, criticou nesta segunda-feira (29) o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR). Ele afirmou sentir-se “invadido” pelas decisões do STF que desobrigam testemunhas de depor e pelo pedido da PGR para arquivar investigações contra um empresário ligado ao esquema.
Segundo Viana, a soltura do empresário, que chegou a ser preso pela CPMI por suposta mentira em depoimento, demonstra uma interferência indevida do Judiciário nas competências do Legislativo. A PGR argumenta que o empresário deveria ser tratado como investigado, não como testemunha, o que impediria sua prisão pela comissão, pois investigados têm direito a não produzir provas contra si mesmos.
O presidente da CPMI ressaltou a importância dos freios e contrapesos entre os poderes, mas defendeu a autonomia do Congresso para conduzir suas investigações. Ele afirmou que continuará manifestando sua insatisfação enquanto houver desrespeito às prerrogativas legislativas, destacando o embate institucional em curso sobre o combate às fraudes no INSS.
Presidente da CPMI do INSS critica STF e PGR por interferência nas investigações
