A Prefeitura de São Paulo anunciou a ampliação do acesso a medicamentos à base de Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo o tratamento de mais de 30 doenças, como transtornos psiquiátricos e dores crônicas. Essa medida visa reduzir a judicialização, permitindo que pacientes recebam o tratamento diretamente na rede pública. No entanto, médicos prescritores têm enfrentado processos éticos por parte dos Conselhos Regionais de Medicina, criando um clima de apreensão entre os profissionais.
Desde a autorização do uso clínico de produtos derivados da maconha pela Anvisa em 2019, o número de pacientes e prescritores tem crescido. Até julho do ano passado, cerca de 672 mil pacientes utilizaram produtos à base de Cannabis no Brasil. A Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia (AMBCANN) critica as sanções impostas pelos Conselhos Regionais, argumentando que a prescrição está amparada por normas da Anvisa e pela autonomia médica garantida pela Constituição.
A AMBCANN defende que o Brasil deve seguir o exemplo de outros países ao garantir um acesso seguro e regulamentado à maconha medicinal. A ausência de uma resolução vigente sobre o uso da Cannabis gera insegurança jurídica tanto para médicos quanto para pacientes, enquanto outros Conselhos profissionais reconhecem sua utilização medicinal. A pressão da sociedade civil resultou na suspensão da Resolução nº 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina, mas a falta de diretrizes claras ainda deixa espaço para incertezas no exercício da medicina.
