O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou no último domingo (14) que a prefeitura não irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou inconstitucional um projeto de lei que buscava flexibilizar os limites de ruído em eventos e shows na cidade. Durante o festival ‘The Town’, Nunes lamentou a suspensão da lei, atribuindo a decisão judicial à forma como a alteração foi aprovada, por emenda, e não ao seu conteúdo.
A administração municipal planeja enviar um novo projeto à Câmara para tentar novamente remover as restrições de som, ressaltando a importância dos eventos para a economia da cidade. Ele citou que a flexibilização poderia gerar 25.000 empregos e movimentar R$ 2,2 bilhões. Contudo, a medida é alvo de críticas por parte de moradores que residem nas proximidades de grandes espaços de eventos, como o Allianz Parque e o Autódromo de Interlagos.
Atualmente, a legislação paulista estabelece um limite de 65 decibéis para o ruído, com multas que podem chegar a R$ 36.000. A norma prevê exceções para eventos específicos, como manifestações e festas de carnaval, mas a resistência da população evidencia um dilema entre o crescimento econômico e a qualidade de vida dos cidadãos.
