O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) um pacote de alterações à Lei de Estrangeiros, que ficou conhecido no país como ‘lei anti-imigração’. A proposta contou com o apoio da extrema direita e tem como objetivo restringir os fluxos migratórios, especialmente daqueles provenientes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo o governo português, a legislação regula a imigração limitando vistos para procura de trabalho e reagrupamento familiar.
De acordo com o comunicado oficial, a medida busca ajustar os fluxos migratórios à capacidade do país de integrar os imigrantes, reforçando um acolhimento digno para quem chega. A nova lei deve afetar diretamente brasileiros que pretendem residir em Portugal, provocando debates sobre os direitos dos imigrantes e as políticas migratórias adotadas pelo governo.
A aprovação dessa legislação representa uma mudança significativa na postura portuguesa frente à imigração, com possíveis impactos sociais e diplomáticos. A expectativa é que a lei entre em vigor em breve, e especialistas acompanham atentamente seus efeitos no mercado de trabalho e nas comunidades migrantes no país.