Dois policiais militares foram absolvidos por um Conselho Especial de Justiça após serem acusados de fraude processual durante a Operação Verão em São Vicente, SP, que resultou na morte de cinco suspeitos em fevereiro de 2024. O caso ocorreu no bairro Jardim Rio Branco, onde os PMs reagiram a tiros durante uma ação contra o tráfico de drogas. As câmeras corporais dos policiais registraram a ação, e o Ministério Público alegou que as imagens mostraram a manipulação da cena do crime, com armas sendo plantadas junto aos corpos dos suspeitos.
O julgamento, realizado no dia 23 de julho, resultou na absolvição unânime do capitão Gabriel Marinho Gonçalves Pereira e do cabo Jander de Oliveira Araújo, que foram considerados inocentes por falta de provas suficientes. A defesa dos policiais argumentou que as armas pertenciam aos suspeitos antes da chegada da polícia e que não houve alteração da cena do crime. A decisão ainda pode ser contestada pelo Ministério Público, conforme prevê o Código de Processo Penal Militar.
O caso levanta preocupações sobre a conduta da polícia em operações de segurança pública e a necessidade de maior transparência nas ações policiais. Com um saldo oficial de 84 mortos em operações na Baixada Santista, a absolvição dos PMs pode impactar a confiança da população nas instituições de segurança e na justiça militar. A discussão sobre a legitimidade das ações policiais e a responsabilidade em casos de letalidade continua em pauta na sociedade brasileira.
