A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (30) contrariamente ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas do julgamento que terá início em 1º de outubro, quando a Corte decidirá sobre a existência ou não desse vínculo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fundamentou o posicionamento citando precedentes do próprio STF que não reconheceram vínculo empregatício em situações similares, ressaltando a constitucionalidade de formas alternativas de contratação distintas do contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O julgamento envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentadas pelas empresas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento do vínculo.
A decisão do STF terá impacto direto em aproximadamente 10 mil processos que aguardam definição sobre a questão em todo o país. O resultado poderá influenciar o futuro das relações de trabalho no setor de aplicativos, definindo parâmetros legais para motoristas e entregadores, além de orientar a atuação das plataformas digitais no Brasil.
