A proposta de emenda à Constituição, denominada ‘PEC das Prerrogativas’ ou ‘PEC da Blindagem’, foi apresentada no Congresso Nacional com o objetivo de oferecer maior proteção legal a deputados federais e senadores contra ações judiciais. A proposta, que foi divulgada em 28 de agosto de 2025, tem gerado intensos debates entre parlamentares e a sociedade civil, que expressam preocupações sobre suas possíveis consequências para a responsabilidade política e a transparência no governo. Caso a PEC seja aprovada, poderá provocar mudanças significativas no panorama jurídico e político do Brasil, acirrando discussões sobre a ética no exercício do mandato e o papel dos representantes públicos na sociedade.
PEC das Prerrogativas propõe maior proteção legal para políticos no Congresso
