A cidade de Parnamirim sancionou a Lei Ordinária nº 2.605/2025, conhecida como Lei Juliana Soares, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio, seja em caso consumado ou tentado, para cargos públicos no município. A medida, de autoria do vereador Michael Borges, foi promulgada nesta quinta-feira, 4 de setembro de 2025, e entra em vigor imediatamente. Essa legislação representa um importante passo na luta contra a violência de gênero e pode servir de modelo para outras localidades que buscam fortalecer suas políticas públicas de proteção às mulheres.
Parnamirim aprova Lei Juliana Soares contra nomeação de condenados por feminicídio
