O Parlamento de Portugal deve votar nesta terça-feira (30) a nova proposta do governo para a Lei dos Estrangeiros, que regula a permanência e os direitos dos estrangeiros no país. A iniciativa foi encaminhada após o veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa à versão anterior, aprovada em julho, por considerar parte do texto inconstitucional.
A Assembleia da República analisa o novo texto que busca corrigir as falhas apontadas pela Justiça Constitucional. A lei tem impacto direto sobre a comunidade brasileira em Portugal, uma das maiores entre os estrangeiros residentes no país, e envolve debates sobre imigração, direitos civis e políticas públicas.
A aprovação da nova versão pode alterar as condições legais para estrangeiros, influenciando a relação entre Brasil e Portugal e afetando milhares de brasileiros que vivem no território português. O processo legislativo segue sob atenção de autoridades e organizações migratórias, dada sua relevância social e política.
