O americano Mark Alexander e seu filho, Duncan Edward, foram localizados em Balneário Camboriú (SC) após um desaparecimento de quase quatro dias. Em depoimento à polícia, Mark afirmou que buscava ‘desintoxicar’ o filho de aparelhos tecnológicos, levando-o a acampar em uma área isolada. Essa situação levanta preocupações sobre os limites da intervenção parental e as responsabilidades legais no Brasil, onde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes claras para a proteção de menores no ambiente digital.
A legislação brasileira determina que a responsabilidade pela proteção das crianças é compartilhada entre família, comunidade e poder público. O ECA assegura o direito à proteção integral e ao desenvolvimento pleno, incluindo o cenário digital. Em casos de uso problemático de dispositivos que afete o bem-estar dos menores, a lei pode ser acionada, e intervenções extremas por parte dos pais podem levar a consequências legais, como a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar.
A Polícia Civil investiga Mark por ‘submeter alguém a perigo iminente’, podendo resultar em pena de até um ano de prisão ou prestação de serviços à comunidade. A criança foi encaminhada ao Conselho Tutelar e ficará temporariamente sob os cuidados de amigos da família. O caso destaca a importância de um esforço coletivo para garantir a segurança das crianças no ambiente digital, envolvendo não apenas os pais, mas também instituições e o poder público.
