Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o Congresso Nacional se prepara para uma semana intensa. A oposição pressiona pela votação de um projeto de anistia que beneficiaria Bolsonaro e outros envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, enquanto o governo Lula tenta aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Líderes partidários se reunirão na terça-feira (16.set.2025) para definir a pauta, e a oposição não descarta obstruir os trabalhos caso o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não coloque a proposta em votação.
A minuta do projeto de anistia, apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), vai além do perdão aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Embora o texto ainda seja preliminar e tenha baixas chances de aprovação, a oposição já deixou claro que não aceitará um projeto que não inclua o perdão a Bolsonaro. Mesmo que a proposta avance na Câmara, enfrentará resistência no Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) articula um texto alternativo focado em reduzir penas, em vez de conceder anistia ampla.
Além dos obstáculos políticos, o projeto pode ser declarado inconstitucional, uma vez que o STF já decidiu que crimes contra o Estado democrático não são passíveis de perdão. A Constituição não proíbe expressamente a concessão de anistia para crimes contra a democracia, mas determina que ações armadas contra o Estado são imprescritíveis. A jurisprudência do STF reforça que anistia e indulto não alcançam crimes dessa natureza, como demonstrado no caso do ex-deputado Daniel Silveira.
