Na quinta-feira, 28, Gláucio Araújo de Oliveira assumiu o cargo de procurador-geral do Trabalho e ressaltou a importância de um sistema de Justiça mais atuante no enfrentamento da pejotização fraudulenta. Essa prática ocorre quando empregadores burlam direitos trabalhistas ao exigir que seus funcionários se tornem pessoas jurídicas, visando a redução de tributos. Oliveira mencionou que, até abril deste ano, foram registrados 117.873 novos casos relacionados a possíveis fraudes na pejotização, um aumento expressivo em relação aos 376.795 casos em 2024.
Durante sua posse, o procurador destacou que a pejotização em si não é ilegal, mas as simulações que ocorrem para driblar a legislação trabalhista são preocupantes. O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos sobre a legalidade da pejotização, exceto aqueles relacionados ao trabalho mediado por aplicativos, convocando uma audiência pública para discutir critérios claros sobre o tema. Essa discussão é crucial para garantir a proteção tanto de empregadores quanto de trabalhadores em um cenário onde os direitos laborais estão em jogo.
