A partir de hoje, 1º de setembro de 2025, a nova tabela da Fipe passa a ser utilizada no cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em Goiás. Este modelo adota valores médios de mercado, elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, para imóveis urbanos e rurais nos 246 municípios goianos. A tabela traz mais padronização e transparência ao processo de avaliação, mantendo a alíquota entre 2% e 8%, conforme o valor da base de cálculo.
Os contribuintes poderão consultar os valores de referência informando o CEP do endereço no site da Receita Estadual. O subsecretário da Receita, Wayser Luiz Pereira, destaca que a nova tabela proporciona “transparência e impessoalidade” nas doações e inventários, pois os valores dos imóveis serão definidos com base em estudos técnicos. A publicação contém mais de 1.200 páginas organizadas por CEP e logradouro, facilitando a consulta.
Os valores dos imóveis rurais foram determinados considerando diversos fatores, como área total da propriedade e tipo de atividade econômica. Essa metodologia já é aplicada em outros estados e é semelhante à tabela Fipe utilizada para o IPVA, com a diferença de que os valores dos veículos têm validade anual. A tabela poderá ser atualizada pela Receita Estadual sempre que necessário ou a cada três meses, conforme as variações do mercado imobiliário.
