Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.221/25, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A celebração ocorrerá anualmente na semana do dia 15 de agosto, data que marca o Dia da Gestante. A iniciativa tem origem no projeto da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2025.
A nova lei tem como objetivo principal divulgar os direitos e cuidados relacionados à saúde das mulheres durante a gestação, parto, pós-parto e nos primeiros mil dias de vida do bebê. Entre as ações previstas estão o incentivo à amamentação exclusiva até os seis meses, a valorização do cuidado paterno e a prevenção da exposição precoce das crianças a telas e alimentos inadequados. A norma também direciona atenção especial às gestantes adolescentes, mães em situação de vulnerabilidade, crianças com deficiência e comunidades tradicionais.
Além das questões de saúde, a legislação prevê a promoção dos direitos trabalhistas das gestantes, mães trabalhadoras e estudantes, bem como o estímulo à participação ativa dos pais nos cuidados familiares. A lei destaca ainda a importância de garantir condições adequadas para gestantes e mães privadas de liberdade, assegurando o cumprimento das normas sanitárias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca ampliar a conscientização pública e fortalecer o acesso integral aos serviços essenciais para mães e crianças em todo o país.
