O Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma alteração em uma regra durante o julgamento dos eventos de 8 de janeiro, que pode beneficiar a defesa de Jair Bolsonaro (PL). A modificação não deixou claro o número de votos necessários para que recursos sejam aceitos, permitindo que Bolsonaro recorra ao plenário da Corte, mesmo tendo apenas um voto favorável, o do ministro Luiz Fux. Essa situação cria um limbo jurídico que poderá ser explorado pelos advogados do ex-presidente.
Historicamente, o STF já havia mudado suas regras em resposta a casos anteriores, como no mensalão e na tentativa de golpe em 2023. No entanto, a recente alteração não especificou se os embargos infringentes devem ser analisados na turma ou no plenário, gerando incertezas. Especialistas em direito penal divergem sobre onde os recursos devem ser impetrados, o que pode complicar ainda mais a situação legal de Bolsonaro.
As implicações dessa mudança são significativas, pois podem abrir espaço para um debate mais amplo no plenário do STF sobre a condenação de Bolsonaro, que enfrenta uma pena total de 27 anos e três meses de prisão. A falta de clareza nas regras pode ser utilizada pela defesa para contestar a decisão da 1ª Turma e buscar uma revisão do caso, potencialmente influenciando o cenário político e jurídico no Brasil.
