O projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda está previsto para votação na Câmara dos Deputados em 1º de outubro. A proposta original determinava que, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês seriam tributados. Contudo, emendas apresentadas pelo deputado Arthur Lira (PP) e pelo senador Izalci Lucas (PL) adiam essa cobrança para 2027, beneficiando contribuintes de alta renda.
Segundo o Instituto Justiça Fiscal (IJF), essa postergação representa uma perda significativa para os cofres públicos, especialmente em um momento delicado para o equilíbrio fiscal. A proposta prevê uma alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos que ultrapassem R$ 600 mil anuais, com isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e redução para rendas até R$ 7.350, medidas que entram em vigor já em 2026. A justificativa para o adiamento é evitar que empresas antecipem a distribuição de lucros antes da vigência da nova lei, mas especialistas contestam essa necessidade, afirmando que a Constituição permite a tributação já no próximo ano.
O debate avança no Senado e na Câmara, com o IJF defendendo a aprovação do projeto sem a emenda que adia a cobrança. A entidade alerta que o adiamento pode comprometer a arrecadação e pressionar o orçamento, impactando negativamente políticas sociais essenciais. A decisão final terá repercussão direta sobre a justiça fiscal e o equilíbrio das contas públicas brasileiras.
