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Leitura: MPGO pede convocação de concursados na Educação de Goiânia
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > MPGO pede convocação de concursados na Educação de Goiânia
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MPGO pede convocação de concursados na Educação de Goiânia

Laura Ferreira
Última atualização: 7 de setembro de 2025 18:08
Laura Ferreira
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Tempo: 2 min.
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Goiânia, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Administração (Semad), solicitando a convocação imediata de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Profissional de Educação II. A medida, protocolada pela 50ª Promotoria de Justiça sob a condução da promotora Leila Maria de Oliveira, fundamenta-se no artigo 37 da Constituição Federal, que exige que a administração pública preencha cargos vagos por meio de concurso.

A promotora destaca que a prefeitura mantém irregularmente centenas de cargos efetivos ocupados por contratos temporários, mesmo com um concurso válido e cadastro de reserva em vigor. Segundo dados do MPGO, 1.358 cargos de Auxiliar de Atividades Educativas e outros permanecem desocupados, enquanto a gestão municipal opta por contratações temporárias, consideradas emergenciais e paliativas. A ACP é respaldada por um inquérito civil que apurou a preterição de concursados em diversas áreas educacionais.

O deputado estadual Mauro Rubem (PT) elogiou a ação do MPGO, ressaltando que a mobilização dos aprovados foi crucial para reunir provas sobre a manutenção irregular dos contratos temporários. A promotora contestou a posição da SME, que alegou não haver previsão para nomeações, afirmando que a prática atual é um desrespeito às leis. O MPGO pede que a Justiça determine a convocação imediata dos aprovados, visando sanar o déficit de profissionais e garantir a legalidade na gestão da educação municipal.

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