O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, realizou nesta segunda-feira, 1º, uma audiência pública dedicada a discutir políticas públicas de bem-estar animal. O encontro reuniu representantes da Câmara Municipal, associações protetoras de animais e forças de segurança, incluindo as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. Entre os principais pontos abordados estiveram o controle populacional de cães e gatos, além do fluxo de atendimento em casos de maus-tratos e atropelamentos.
A iniciativa foi coordenada pelo promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, que destacou a falta de uma política pública formalizada para a causa animal no município. Segundo ele, a audiência foi convocada devido à inação do Executivo municipal nos últimos dois anos e meio. “Convoquei essa audiência pública porque já se passaram dois anos e meio desde a última audiência sobre o tema, em 2023, e desde lá nada de concreto foi realizado”, afirmou o promotor.
Ramiro enfatizou que a omissão do Executivo representa uma falha em suas obrigações legais e constitucionais. O objetivo da audiência é coletar propostas e experiências que possam subsidiar a formalização de medidas. “A ideia foi colher propostas e experiências para formalizar um termo de ajustamento de conduta a ser negociado com o município ou, no caso de eventual resistência deste, embasar uma ação civil pública”, completou.
