O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu, nesta segunda-feira (15), à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan, que representam a autorização para o funcionamento da emissora. A solicitação integra as alegações finais de um processo iniciado em 2023, no qual a rádio é acusada de difundir desinformação sobre o sistema eleitoral e as instituições durante o governo de Jair Bolsonaro. O MPF afirma que a Jovem Pan teve um papel crucial na campanha de desinformação, veiculando informações falsas e incitando intervenções das Forças Armadas.
Na manifestação, o MPF destaca que a conduta da emissora contraria a Constituição e as leis de radiodifusão do Brasil. Segundo o órgão, a Jovem Pan se tornou uma importante caixa de ressonância para discursos que apoiavam ações golpistas, conferindo-lhes uma aparência indevida de legitimidade. Além do cancelamento das outorgas, o MPF requer que a rádio pague R$ 13,6 milhões em danos morais coletivos e que inclua em sua programação conteúdos que abordem a confiabilidade das eleições.
O caso será analisado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, mas ainda não há prazo definido para uma decisão. A Agência Brasil tentou contato com a diretoria da Jovem Pan e aguarda um retorno, mantendo o espaço aberto para manifestação da emissora sobre as acusações.
