O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo solicitou, em 30 de setembro de 2025, a suspensão imediata do processo de renovação antecipada do contrato de concessão da Enel na região metropolitana de São Paulo. A medida foi motivada por dúvidas quanto à legalidade e transparência do procedimento adotado para a renovação do contrato que regula o fornecimento de energia elétrica na área.
Segundo o MPF, é fundamental que haja uma análise detalhada dos termos contratuais e das condições técnicas e econômicas envolvidas para assegurar a lisura do processo e a proteção dos interesses públicos. O órgão ressaltou ainda a importância da fiscalização rigorosa sobre os contratos que envolvem serviços essenciais, como o fornecimento de energia.
A suspensão solicitada pode afetar diretamente o fornecimento de energia na capital paulista e municípios vizinhos, além de influenciar as futuras concessões no setor elétrico brasileiro. O caso reforça o papel do controle judicial na garantia da transparência e eficiência dos contratos públicos, com possíveis impactos nas relações entre concessionárias e poder público.
