O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que suspenda a renovação antecipada da concessão da Enel para o fornecimento de energia elétrica na capital paulista. O pedido apoia uma ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que questiona a qualidade do serviço prestado e as multas superiores a R$ 320 milhões aplicadas à concessionária. A solicitação determina que a Aneel aguarde a conclusão do processo administrativo instaurado em outubro de 2024 antes de decidir sobre a prorrogação do contrato.
A petição da prefeitura destaca os problemas recentes causados pelas fortes chuvas, incluindo ventos de quase 100 km/h e mais de 600 chamados para quedas de árvores, que deixaram moradores sem energia por horas. A gestão municipal criticou a demora da Enel para desligar a rede elétrica, o que atrasou os trabalhos de remoção das árvores e comprometeu a segurança pública. Desde 2023, a prefeitura tem cobrado medidas efetivas da Aneel e chegou a solicitar o cancelamento do contrato, que atualmente vai até 2028, mas pode ser prorrogado por mais 30 anos.
A administração municipal defende que qualquer renovação deve ser precedida por uma revisão rigorosa dos critérios técnicos e ambientais, além da garantia de melhoria no serviço. Também foi solicitado um plano de contingência específico para São Paulo, visando evitar novos transtornos. A decisão da Aneel sobre o processo administrativo poderá definir os rumos da concessão e impactar diretamente o fornecimento de energia na maior cidade do país.
