O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, nesta segunda-feira, 15, seu pedido de cassação das concessões da emissora Jovem Pan. A ação, que se arrasta desde 2023, alega que a rádio disseminou informações falsas e comprometeu a integridade do regime democrático brasileiro durante o pleito eleitoral de 2022. Além da cassação das concessões, o MPF solicita a condenação da emissora ao pagamento de R$ 13,4 milhões e a veiculação obrigatória de conteúdo de direito de resposta por quatro meses.
O MPF argumenta que a Jovem Pan teve um papel central na articulação de uma campanha de desinformação que visava minar a credibilidade das instituições nacionais e do processo eleitoral. Segundo o órgão, a difusão contínua de narrativas inverídicas pela emissora contribuiu para um ambiente de insurreição desejado pelos articuladores do golpe. O MPF também destaca que a responsabilização da Jovem Pan é reforçada por revelações sobre planos contra o Estado Democrático de Direito entre 2021 e 2023.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos na trama golpista. O MPF enfatiza que a Jovem Pan atuou como o principal veículo para discursos que legitimavam ações golpistas, conforme previsto no Código Brasileiro de Telecomunicações. O prazo para as partes apresentarem suas considerações finais na ação perante a Justiça Federal termina nesta segunda-feira.
