O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar, nesta segunda-feira (15), o cancelamento das concessões públicas da emissora Jovem Pan, alegando que a rádio promoveu discursos que ameaçam a normalidade democrática. Em um extenso documento de 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresenta as alegações finais de uma ação civil pública iniciada em junho de 2023, na qual também é requerido o pagamento de R$ 13 milhões por danos morais coletivos. O MPF investiga a programação da Jovem Pan entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, período marcado pela invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília, e afirma que a emissora foi uma “peça fundamental” na tentativa de desestabilização do regime democrático. As alegações incluem a veiculação de conteúdos que incitam a desobediência às leis e defendem intervenções das Forças Armadas contra instituições democráticas. O MPF destaca que as declarações de comentaristas da Jovem Pan contribuíram para legitimar ações contrárias ao Judiciário e ao processo eleitoral. A emissora não se manifestou até o fechamento desta reportagem, mas o caso levanta questões cruciais sobre a liberdade de expressão e os limites da radiodifusão no Brasil.
MPF pede cancelamento da concessão da Jovem Pan por desinformação
