O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para que a União reassuma, no prazo de 30 dias, o antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, situado na Avenida Mem de Sá, 152, na Lapa. A medida busca garantir a segurança do imóvel e a preservação do vasto acervo histórico ali armazenado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A ação foi motivada por inspeções realizadas em março deste ano, que constataram o abandono do prédio e a deterioração dos documentos históricos, incluindo arquivos da Polícia Civil das décadas de 1930 a 1960 e registros da ditadura militar importantes para a investigação de desaparecimentos políticos. O acervo soma cerca de 2,9 mil metros lineares e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, como fotografias e microfilmes, que correm risco devido às condições precárias do local.
O imóvel pertence à União e foi cedido ao antigo Estado da Guanabara em 1965, com cláusula que prevê sua reversão caso os serviços do IML fossem extintos, o que ocorreu em 2009. Apesar da indicação do estado do Rio para devolução e da solicitação ao MPF para garantir a reversão, o processo permanece sem conclusão. O MPF ressalta que a preservação é urgente para proteger o patrimônio público e assegurar o direito à memória histórica da sociedade brasileira.