O Ministério Público Federal (MPF) manifestou apoio à Prefeitura de São Paulo na ação que solicita a suspensão do processo de renovação da concessão da Enel São Paulo, empresa responsável pela distribuição de energia em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital. Em parecer emitido em 29 de setembro, o procurador Luiz Fernando Gaspar recomendou a suspensão imediata do processo administrativo até que seja concluída a análise sobre a possível extinção do contrato, previsto para vencer em 15 de junho de 2028.
A disputa ocorre em meio a um conjunto de 19 contratos de concessão que vencem entre 2025 e 2031, cujas diretrizes para renovação foram definidas pelo Ministério de Minas e Energia. A Prefeitura paulista argumenta que o processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve ser suspenso até o julgamento final do processo que trata da caducidade da concessão, motivado por atrasos no restabelecimento da energia após eventos climáticos recentes. A Enel, por sua vez, afirma cumprir todos os critérios técnicos para renovação e destaca investimentos de R$ 10,4 bilhões previstos para o período de 2025 a 2027, além de melhorias operacionais e ampliação das equipes.
O caso tem implicações significativas para o setor elétrico paulista e nacional, podendo influenciar a continuidade da prestação do serviço pela Enel na maior região metropolitana do país. A decisão final poderá afetar a segurança energética, investimentos futuros e o relacionamento entre governo estadual, federal e concessionária, além de repercutir no ambiente regulatório e político.
