O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recomendou ao governo do DF a desativação da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, situada no Complexo Penitenciário da Papuda. Esta unidade é a única na capital destinada à guarda provisória de adolescentes enquanto seus atos infracionais são apurados, podendo abrigá-los por até 45 dias. A recomendação foi formalizada pelo promotor Renato Barão Varalda e enviada à Secretaria de Justiça do DF nesta quinta-feira (11).
O MPDFT argumenta que a unidade apresenta uma ocupação significativamente abaixo da capacidade, o que demonstra a subutilização do espaço e o desperdício de recursos públicos. Além disso, a permanência dos jovens na UIPSS é considerada ilegal e inadequada, uma vez que a unidade foi projetada para fins prisionais e não atende aos princípios pedagógicos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento ressalta que a dispersão dos adolescentes em várias unidades dificulta a oferta de cursos profissionalizantes.
Caso o governo do DF não siga a recomendação, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça para garantir o fechamento da unidade. Essa ação visa promover um sistema socioeducativo mais eficaz, que priorize a reintegração social e a proteção dos direitos dos jovens, em conformidade com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
