O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recomendou o encerramento das atividades da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, destinada a jovens do sistema socioeducativo. Localizada no Complexo da Papuda, a unidade não cumpre as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme apontou o promotor Renato Barão Varalda. A recomendação inclui a transferência imediata dos jovens para outras instalações mais adequadas, visando garantir um ambiente que respeite seus direitos e necessidades.
A unidade é a única na capital destinada à guarda temporária de adolescentes sob investigação, com um limite de permanência de até 45 dias. O MP destaca que a baixa ocupação nas demais unidades do sistema socioeducativo permite a redistribuição dos jovens, evitando o desperdício de recursos públicos com alojamentos vazios. Além disso, a falta de adequação da unidade às normas legais reforça a urgência do fechamento, visando uma abordagem mais eficaz e humanizada no tratamento dos adolescentes.
Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público está preparado para acionar a Justiça para garantir o fechamento da unidade. A proposta busca assegurar que as medidas socioeducativas sejam executadas de acordo com os princípios de responsabilização e reintegração social, fundamentais para o desenvolvimento dos jovens. O MP enfatiza que um ambiente prisional inadequado compromete a oferta de cursos profissionalizantes e a reintegração social dos adolescentes envolvidos.
