O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou nesta segunda-feira (29) que a corte examine os pagamentos de honorários de sucumbência feitos a membros da Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido destaca suspeitas de irregularidades relacionadas à ausência de critérios técnicos claros para a concessão desses valores.
Segundo o documento encaminhado ao TCU, há indícios de que os pagamentos não seguem parâmetros objetivos, o que pode comprometer a transparência e a legalidade dos gastos públicos. A Advocacia-Geral da União é responsável por representar judicialmente a União, e os honorários de sucumbência são valores recebidos quando a parte contrária é condenada a pagar custas processuais.
A análise do TCU poderá resultar em recomendações ou determinações para corrigir eventuais falhas na gestão dos honorários, reforçando o controle sobre despesas públicas. Essa investigação também pode influenciar práticas adotadas por outras instituições governamentais, promovendo maior rigor na administração dos recursos públicos.
