O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou que o tribunal analise o pagamento de honorários de sucumbência destinados a membros da Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido, protocolado em 29 de setembro de 2025, em Brasília, aponta indícios de irregularidades relacionadas à ausência de critérios técnicos na concessão desses valores.
A iniciativa do Ministério Público junto ao TCU ocorre em um contexto de crescente preocupação com a transparência e a legalidade dos pagamentos realizados a servidores públicos que atuam em funções jurídicas. Segundo o subprocurador, há sinais que indicam possíveis falhas na aplicação dos recursos públicos, o que motivou a solicitação para que o TCU avalie e, se necessário, adote medidas corretivas.
A eventual confirmação das irregularidades poderá levar a mudanças significativas na forma como a AGU recebe honorários de sucumbência, além de reforçar o papel do controle externo na fiscalização dos gastos públicos. A decisão do TCU poderá estabelecer precedentes importantes para a gestão pública e a responsabilidade fiscal no Brasil.
MP junto ao TCU pede investigação sobre honorários pagos à AGU
