O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar a falta de transporte escolar em comunidades rurais de Manicoré, no interior do Amazonas. A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho após denúncias feitas pelo Conselho Tutelar e por moradores das comunidades Linha do Pito e Monte Sião, localizadas a cerca de 50 km do distrito de Santo Antônio do Matupi. Os relatos indicam que a ausência de transporte escolar tem dificultado o acesso de crianças e adolescentes às aulas, comprometendo seu direito à educação.
A promotora enfatizou que a educação é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ressaltando que cabe ao poder público assegurar o acesso regular e igualitário às escolas. O MP solicitou à Secretaria Municipal de Educação de Manicoré (Semed) informações sobre contratos ativos de transporte escolar para as comunidades mencionadas, além de medidas já adotadas e previsões para o início do serviço. A Prefeitura de Manicoré também foi convocada a prestar esclarecimentos sobre sua política de transporte escolar nas áreas rurais do município.
Até o momento, a Prefeitura não se manifestou sobre a investigação aberta pelo MPAM. A situação levanta preocupações sobre o cumprimento dos direitos educacionais em áreas rurais, onde o acesso à educação é frequentemente comprometido por questões logísticas. A resposta das autoridades locais será crucial para determinar os próximos passos na busca por soluções para este problema.
