O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com uma ação civil pública contra a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda., localizada em Goiânia, após o estabelecimento divulgar mensagens consideradas discriminatórias contra pessoas com convicções político-partidárias diferentes das dos proprietários. A ação foi proposta pela 12ª Promotoria de Justiça da capital, especializada na defesa do consumidor, que também solicitou tutela de urgência para a retirada imediata dos cartazes ofensivos expostos na vitrine do frigorífico.
De acordo com o promotor responsável, Élvio Vicente da Silva, o frigorífico exibiu um cartaz com os dizeres “Petista aqui não é bem-vindo”, vinculado a uma promoção de carne. O representante legal da empresa confirmou a prática em publicações nas redes sociais, reforçando as mensagens discriminatórias. O MP-GO entende que tais manifestações configuram prática discriminatória, violando princípios constitucionais e o Código de Defesa do Consumidor, pois criam um ambiente hostil e intimidatório para consumidores com determinada orientação política.
Além da retirada imediata das mensagens, a ação pede que o frigorífico se abstenha de repetir esse tipo de conduta sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Também é requerida indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 300 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e a publicação de nota de retratação em jornal de grande circulação. O caso destaca a proteção jurídica da convicção político-partidária e pode influenciar práticas comerciais e debates sobre discriminação política no país.
