O subprocurador Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, solicitou hoje que a Corte determine a imediata suspensão da remuneração de Jair Bolsonaro e outros militares condenados por tentativa de golpe. Furtado argumentou que a manutenção dos pagamentos viola os princípios da moralidade administrativa e eficiência. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro e outros sete réus por crimes como golpe de Estado e organização criminosa.
Com uma renda mensal de até 100 mil reais, Bolsonaro recebe duas aposentadorias e um salário como presidente de honra do Partido Liberal. Apesar das condenações, os militares continuam a receber seus salários, uma vez que a perda de patente deve ser decidida pelo Superior Tribunal Militar. Furtado enfatizou que a continuidade dos pagamentos representa um paradoxo ético e jurídico, pois financia aqueles que atentaram contra os valores democráticos.
O subprocurador salientou que utilizar recursos públicos para pagar indivíduos que tentaram derrubar o Estado Democrático compromete a confiança na Administração Pública e perpetua a imoralidade. Ele concluiu que é inaceitável continuar a remunerar aqueles que tramaram a destruição do Estado em favor de uma ditadura.
