O senador Sergio Moro (União-PR) destacou nesta quarta-feira (3), em pronunciamento no Plenário do Senado, que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 manteve a essência da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, uma emenda redacional apresentada ao relator, senador Weverton (PDT-MA), e ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), evitou que o prazo de inelegibilidade fosse reduzido para condenados por crimes graves. Moro ressaltou que a Lei da Ficha Limpa, uma proposta de iniciativa popular, visa impedir que indivíduos com histórico criminal possam concorrer a cargos públicos, evitando que sua influência negativa contamine a política.
O senador explicou que o texto original da Câmara dos Deputados propunha uma redução prática do prazo de inelegibilidade, mas a emenda acolhida pelo Senado garantiu que condenados permanecessem inelegíveis desde a decisão em órgão colegiado até o fim da pena, acrescido de oito anos. Ele mencionou que essa mudança atendeu a apelos de entidades religiosas e da sociedade civil, incluindo organizações de pastores evangélicos e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e preservou as regras para casos de corrupção, peculato, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Moro argumentou que é crucial estabelecer barreiras legais para afastar da política aqueles que traíram a confiança da população, como os que se apropriaram de recursos públicos ou aceitaram subornos. Ele acredita que, embora o eleitor tenha um papel importante na escolha dos candidatos, é fundamental garantir que pessoas condenadas por crimes graves permaneçam longe da vida pública. Com isso, a essência da Lei da Ficha Limpa foi preservada, protegendo a integridade do processo eleitoral brasileiro.
