O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a chamada trama golpista, concluiu nesta terça-feira (9) a leitura de seu voto, solicitando a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, a organização criminosa estruturada durante o governo Bolsonaro tinha como objetivo central manter o grupo no poder a qualquer custo, seja por meio de um golpe em caso de derrota eleitoral ou pelo enfraquecimento institucional do Judiciário em caso de vitória. O ex-presidente é apontado como líder do esquema, que envolveu ministros e militares na implementação de uma estratégia autoritária que utilizou a máquina pública para monitorar adversários políticos e disseminar narrativas falsas.
Moraes detalhou que a trama começou em 2021 com ataques às urnas eletrônicas e culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ele também rejeitou a tese das defesas de que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveria ser absorvido pelo crime de golpe de Estado, afirmando que ambos são tipos penais distintos. O processo agora segue para os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que avaliarão as preliminares e o mérito das provas apresentadas pela PGR.
A decisão final será tomada por maioria simples, e caso a condenação seja confirmada, a definição das penas ocorrerá em fase posterior. As implicações desse julgamento são significativas para a política brasileira, podendo afetar não apenas os réus envolvidos, mas também o futuro da democracia no país e a confiança nas instituições.
