O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) a notificação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em processo judicial. A medida foi tomada após o oficial de Justiça designado pelo Supremo devolver o mandado de citação sem cumprimento, já que o parlamentar está nos Estados Unidos. Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro está no exterior para evitar a responsabilização no Brasil.
Além do deputado, o jornalista Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, será notificado por meio de carta rogatória, procedimento que envolve as diplomacias brasileira e norte-americana, pois ele é residente permanente nos EUA. A denúncia foi desmembrada em dois processos para tramitação separada. Segundo a PGR, ambos teriam fomentado sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
A investigação apura ainda que as ações teriam como objetivo impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo rejeitaram as acusações e afirmaram que continuarão atuando com parceiros internacionais para pressionar autoridades brasileiras. O caso pode gerar desdobramentos significativos nas relações políticas internas e na diplomacia entre Brasil e Estados Unidos.
