O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a unidade prisional onde o ex-deputado federal Daniel Silveira cumpre pena envie, em um prazo de 24 horas, as imagens de monitoramento para apurar possíveis irregularidades nas visitas recebidas por ele. O despacho foi motivado por informações que indicam que Silveira teria sido visitado em horários e dias diferentes dos demais detentos. Entre os visitantes mencionados estão o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e o tenente-coronel Guilherme Costa de Souza Moraes, secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis.
Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito, Daniel Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, no estado do Rio de Janeiro. Em ofício, a direção da unidade prisional confirmou que Jordy, Moraes e o ex-vereador major Elitusalem Gomes Freire (Republicanos-RJ) estiveram no local, mas não houve autorização para que Silveira os recebesse. A Procuradoria Geral da República (PGR) também se manifestou, considerando essencial o envio das imagens para certificar a veracidade das informações sobre as visitas.
As implicações dessa determinação podem ser significativas para a transparência do sistema prisional e para a supervisão das condições de cumprimento da pena de Silveira. A investigação sobre as visitas irregulares pode levantar questões sobre privilégios dentro do sistema penitenciário e a aplicação da lei em casos envolvendo figuras públicas. A expectativa é que a divulgação das imagens traga clareza sobre a situação e reforce a necessidade de rigor na supervisão das unidades prisionais.
