O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) a notificação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida visa garantir que o parlamentar apresente sua defesa no inquérito que investiga suposta coação no âmbito da trama golpista. Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, o que tem dificultado sua intimação pessoal pelo oficial de Justiça.
O processo apura a participação de membros do Congresso em atos antidemocráticos e tentativas de pressionar autoridades. A mudança do deputado para o exterior impediu o cumprimento da intimação tradicional, levando Moraes a recorrer à notificação por edital, instrumento previsto na legislação para casos em que o acusado não é localizado. Essa decisão busca assegurar o prosseguimento regular da investigação e evitar atrasos no andamento judicial.
Com a publicação do edital, o STF reforça seu compromisso com a transparência e a efetividade das investigações. A medida pode acelerar os desdobramentos do processo e manter a pressão sobre os envolvidos, demonstrando que a Justiça não será obstruída por dificuldades logísticas ou mudanças de endereço dos investigados.
