O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorreu após o oficial de justiça designado pelo STF não conseguir intimar pessoalmente o parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos. Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro está no exterior para evitar a responsabilização no Brasil.
A denúncia da PGR acusa Eduardo Bolsonaro de fomentar sanções comerciais impostas pelo governo dos EUA contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal. O ministro também determinou o desmembramento da denúncia em dois processos distintos, sendo que a notificação do blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado e residente permanente nos EUA, será realizada por meio de carta rogatória.
O caso envolve investigações sobre coação no curso do processo relacionadas à promoção das sanções americanas contra o Brasil, em um contexto de tensão política envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo negam as acusações e afirmam que continuarão atuando com parceiros internacionais para aplicar sanções contra autoridades brasileiras. A decisão do STF pode ter desdobramentos importantes no cenário político e jurídico nacional.
