O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afastou nesta terça-feira, 9, os questionamentos feitos pelas defesas dos réus da tentativa de golpe de Estado sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes sustentou que inexiste contradição nos depoimentos de Cid e destacou que “eventuais omissões dolosas não acarretam nulidade da delação, das informações”, exigindo apenas uma análise posterior sobre a efetividade dos benefícios pactuados.
O ministro votou por manter a plena validade e regularidade da delação, enfatizando que a voluntariedade do acordo foi amplamente debatida no julgamento que tornou réus Bolsonaro e seus aliados. Moraes argumentou que não há vício no fato de o acordo ter sido firmado entre a Polícia Federal e o colaborador, lembrando que a Procuradoria-Geral da República inicialmente se opôs ao acordo, mas depois alterou seu posicionamento.
Além disso, Moraes rebateu as alegações das defesas sobre supostas contradições nos depoimentos de Cid, afirmando que a estratégia da Polícia Federal em fracionar os depoimentos foi adequada. O ministro também mencionou outros casos envolvendo Bolsonaro e ressaltou que os áudios atribuídos a Cid não afetam a validade da delação. A veracidade desses áudios está sob investigação, e as defesas tiveram a oportunidade de contestar as informações apresentadas na delação.