O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do regime prisional do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto. Silveira cumpriu mais de quatro anos de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação, tendo sido condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de reclusão. A decisão estabelece condições específicas para o cumprimento da pena.
Entre as restrições impostas, Silveira deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais. Além disso, precisa comprovar que está trabalhando, cumprir recolhimento domiciliar noturno durante folgas e permanecer no Rio de Janeiro, cidade onde reside, sem autorização judicial para se ausentar. Ele também deverá se apresentar periodicamente para justificar suas atividades. O ministro acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República para conceder a progressão, conforme prevê a legislação penal para réus primários condenados por crimes graves.
Caso descumpra as determinações, Silveira poderá perder o benefício e retornar a regimes mais rigorosos, como o fechado. A decisão encerra um período marcado por episódios como a resistência do ex-parlamentar em março de 2022, quando dormiu na Câmara dos Deputados para evitar a colocação da tornozeleira eletrônica. A medida reforça o controle judicial sobre sua liberdade e sinaliza o acompanhamento rigoroso do cumprimento da pena no regime aberto.
Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto com restrições
