O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão determina que Silveira utilize tornozeleira eletrônica, comprove emprego e cumpra recolhimento domiciliar nos períodos de folga. Ele também está proibido de usar redes sociais e de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias da pena, equivalente a mais de 25%, além de pagar multas que somam cinco salários mínimos da época. O ministro considerou que estão presentes os requisitos legais para a progressão, incluindo exame criminológico favorável e parecer da Procuradoria-Geral da República.
A medida representa um avanço no cumprimento da pena do ex-parlamentar, que terá sua conduta monitorada para assegurar o respeito às restrições impostas. A decisão reforça o papel do Judiciário no controle dos sentenciados por crimes contra a ordem democrática e pode influenciar casos semelhantes no futuro.
