O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) que o ex-deputado federal Daniel Silveira cumpra sua pena no regime aberto. A decisão atende aos critérios legais para progressão de regime e foi tomada após análise do processo penal em curso. Silveira cumpre pena por crimes relacionados a ataques às instituições democráticas brasileiras.
A autorização ocorre em meio ao cumprimento da pena imposta pelo STF, que considerou os atos do ex-parlamentar como atentatórios à ordem democrática. O regime aberto permitirá que Silveira tenha maior liberdade, com restrições específicas previstas na legislação penal. A decisão reforça o funcionamento do sistema de justiça e a aplicação das normas penais mesmo em casos envolvendo figuras públicas.
Essa progressão pode influenciar o debate público sobre a execução penal de políticos condenados e a efetividade das punições aplicadas pelo Judiciário. Além disso, o caso mantém-se como um ponto sensível no cenário político nacional, podendo impactar discussões futuras sobre limites legais e responsabilidades de agentes públicos.
