O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos com o objetivo de evitar sua responsabilização judicial e dar continuidade a práticas consideradas criminosas. Em decisão publicada, Moraes determinou que o parlamentar seja notificado por edital da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o ministro, as próprias manifestações do deputado nas redes sociais evidenciam sua intenção de permanecer no exterior para escapar da aplicação da lei penal. A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de pressionar o governo do então presidente Donald Trump a impor sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, além de tarifas adicionais contra o Brasil. Moraes ressaltou que o parlamentar tem plena ciência das acusações, tendo se manifestado publicamente sobre elas.
A decisão reforça a atuação do STF no enfrentamento de supostas práticas ilegais envolvendo membros do Congresso Nacional. O caso pode aprofundar tensões políticas e jurídicas entre os Poderes, além de afetar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. A notificação por edital indica dificuldades em localizar o deputado para medidas judiciais convencionais.
Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para fugir da lei e manter práticas ilegais
