Montes Claros, em Minas Gerais, aprovou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que estabelece novas metas e indicadores para o Plano Municipal de Saneamento Básico. A proposta, que recebeu apoio unânime dos vereadores, busca elevar o abastecimento de água no município de 84,5% para 99% até o ano de 2033, alinhando-se às diretrizes da Lei Federal nº 11.445, de 2007.
As alterações no plano incluem a manutenção dos atuais índices de cobertura e atendimento de esgotamento sanitário, que são de 92,9% e 98,5%, respectivamente. Os novos indicadores e metas foram normatizados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e visam garantir a universalização dos serviços até 2033, conforme preconiza o Novo Marco Regulatório.
Com essa aprovação, Montes Claros se destaca entre as melhores cidades do estado e do país em saneamento básico. Um ranking do Instituto Trata Brasil posiciona a cidade na 16ª colocação nacionalmente e entre as três principais em Minas Gerais, ao lado de Uberaba e Uberlândia, demonstrando um compromisso com a melhoria dos serviços públicos essenciais.
