O Ministério Público de Goiás (MP-GO) interditou neste sábado, 13, um loteamento clandestino localizado na Fazenda Bom Sucesso, na zona rural de Caldazinha. A ação faz parte da quinta etapa da Operação Lote Legal e identificou cerca de 30 terrenos irregulares em uma área de aproximadamente 25 mil metros quadrados. Durante a operação, foram apreendidos materiais de construção e suspenso o fornecimento irregular de energia elétrica. O responsável pelas vendas foi conduzido à Delegacia de Caldazinha para prestar depoimento, já tendo sido autuado anteriormente pelo mesmo tipo de prática, e o loteamento já estava embargado.
A promotora Marta Moriya Loyola, da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, destacou os prejuízos enfrentados por compradores de terrenos nessas condições. Ela alertou que muitos acreditam que a irregularidade será resolvida ao longo do tempo, mas isso não ocorre, pois um lote em loteamento clandestino jamais poderá ser regularizado. Além do parcelamento irregular, a operação constatou crimes ambientais, como desmatamento em áreas de reserva legal e de preservação permanente. O delegado Luziano Severino de Carvalho, da Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), mencionou a presença de fossas sépticas próximas a nascentes e marcações em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A operação envolveu diversas instituições, incluindo a Dema, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a prefeitura de Caldazinha, o 27º Batalhão da Polícia Militar e a concessionária de energia Equatorial. A promotora ressaltou que compradores de lotes clandestinos estão sujeitos a embargos de obras, anulação de contratos e multas. Segundo a legislação, o parcelamento irregular pode resultar em pena de até cinco anos de prisão. João Victor Araújo, presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), defendeu a continuidade das operações e a necessidade de políticas habitacionais para evitar a proliferação desses loteamentos.
